Termos e Condições de Uso

Data da última atualização: 27 de agosto de 2026

Bem-vindo à Imóveis 41. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do nosso site.

Ao se cadastrar, navegar ou utilizar qualquer recurso da nossa plataforma — seja para buscar imóveis, anunciar propriedades ou interagir com outros usuários —, você concorda expressamente com as regras descritas abaixo. Se você não concorda com estes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

1. Natureza da Plataforma

A Imóveis 41 atua como uma rede social e portal de classificados imobiliários. Nosso objetivo é conectar compradores, vendedores, locatários, proprietários e corretores de imóveis. Não atuamos como imobiliária, corretora ou intermediadora de negócios. Todas as negociações, contratos e transações financeiras são de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos.

2. Cadastro e Conta de Usuário

Veracidade: Para utilizar recursos avançados (como publicar anúncios, salvar favoritos ou enviar mensagens), é necessário criar uma conta. Você garante que todas as informações fornecidas são reais, precisas e atualizadas.
Segurança: O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e login. Qualquer atividade realizada sob sua conta será atribuída a você.
Tipos de Conta: A plataforma pode oferecer diferentes níveis de cadastro (ex: Usuário Comum, Proprietário, Corretor, Agência). Cada perfil está sujeito a funcionalidades e regras específicas de verificação (ex: exigência de CRECI para corretores).

3. Regras para Publicação de Imóveis (Anunciantes)

Os usuários que utilizam o sistema para envio de propriedades comprometem-se a respeitar as seguintes diretrizes:

Precisão das Informações: Os dados do imóvel (preço, metragem, localização, disponibilidade) devem ser rigorosamente precisos e mantidos atualizados. O anunciante deve remover ou alterar o status do anúncio caso o imóvel seja vendido ou alugado.
Direitos de Imagem: É expressamente proibido o uso de fotos com marcas d’água de concorrentes, imagens retiradas da internet sem autorização ou fotos que não correspondam à realidade do imóvel. Você deve possuir os direitos autorais das mídias enviadas.
Proibições: Não é permitida a publicação de anúncios em duplicidade, imóveis falsos, propagandas de serviços não relacionados ao mercado imobiliário, ou conteúdo que infrinja a lei.
Remoção: A plataforma reserva-se o direito de editar, suspender ou excluir qualquer anúncio que viole estes Termos, sem aviso prévio.

4. Interação e Conduta Social

Como uma rede social imobiliária, incentivamos a comunicação entre os usuários. Contudo, é estritamente proibido:

Utilizar os canais de mensagem, comentários ou fóruns para envio de SPAM, correntes ou publicidade não solicitada.
Assediar, ofender, ameaçar ou discriminar qualquer outro usuário.
Coletar dados de terceiros (como e-mails e telefones) para finalidades alheias às transações imobiliárias legítimas.

5. Planos e Pagamentos

A publicação de anúncios pode estar sujeita à cobrança de taxas, pacotes ou assinaturas, conforme detalhado na página de Planos/Preços.
Os pagamentos são processados por gateways de pagamento terceirizados. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
Em caso de cancelamento da assinatura por violação destes Termos, não haverá reembolso de valores já pagos.

6. Propriedade Intelectual

Conteúdo da Plataforma: O layout, logotipos, textos, códigos (incluindo integrações com o tema HomeID) e design da plataforma são de propriedade exclusiva da Imóveis 41 e protegidos por leis de direitos autorais.
Conteúdo do Usuário: Ao enviar fotos e descrições, você concede à plataforma uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir, distribuir e promover esse conteúdo dentro e fora do site.

7. Limitação de Responsabilidade

A Imóveis 41 não se responsabiliza por:

Danos diretos ou indiretos decorrentes de negociações iniciadas na plataforma.
Inexatidão, falsidade ou omissão nas informações fornecidas pelos anunciantes.
Eventuais indisponibilidades técnicas do site, falhas no servidor ou manutenções programadas.
Vírus ou malwares adquiridos ao clicar em links externos fornecidos por terceiros na plataforma.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de seus dados pessoais é regulamentado pela nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

9. Disposições Gerais e Foro

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas. Fica eleito o foro da comarca de SC-Florianópolis para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da utilização da plataforma.